Termos de Uso do Norteia

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo e do serviço Norteia ("Norteia" ou "Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Norteia, você declara que leu e concorda com eles. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Quem oferece o Serviço

O Norteia é oferecido por Jefferson Cerqueira de Oliveira, pessoa física, que atua como fornecedor do Serviço e como controlador dos dados pessoais tratados nele ("nós"). O contato para qualquer assunto relacionado a estes Termos, ao Serviço e à privacidade é suporte@norteia.app.

2. O que é o Norteia

O Norteia é uma ferramenta de organização do fluxo de caixa pessoal e de pequenos negócios: você cadastra contas, categorias, lançamentos e metas, e o aplicativo apresenta resumos, relatórios e painéis com esses dados. Os dados financeiros são informados por você. O Norteia não se conecta a bancos nem a instituições financeiras e não movimenta dinheiro.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você pode entrar com e-mail e senha ou com uma conta Google. Você é responsável por manter a senha e o acesso ao seu dispositivo em segurança e por tudo o que ocorrer na sua conta.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail de contato se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilegais ou fraudulentos; (b) tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros; (c) interferir no funcionamento do Serviço, inclusive com testes de carga, varreduras automatizadas ou engenharia reversa, salvo quando a lei permitir; (d) enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a lei.

5. Planos pagos e assinaturas

• Algumas funcionalidades exigem uma assinatura paga. Os preços, o período e os recursos de cada plano são apresentados no aplicativo antes da contratação.
• A compra é feita pela Apple App Store ou pelo Google Play, e a cobrança, a renovação automática e o cancelamento seguem as regras da loja que você usou. A gestão das assinaturas é apoiada pelo serviço RevenueCat.
• Para parar de ser cobrado, cancele a assinatura na própria loja. Excluir a conta do Norteia não cancela a assinatura.
• Reembolsos e o direito de arrependimento (por exemplo, o prazo de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) são tratados conforme a lei e as políticas da loja em que você comprou.

6. Seus dados e seu conteúdo

Os dados que você insere no Norteia continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para operar o Serviço para você, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar seus lançamentos e excluir sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo.

7. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, seu código e seu conteúdo (exceto os seus dados) pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.

8. O Norteia não é aconselhamento

As informações, os indicadores e os relatórios exibidos dependem dos dados que você insere e são apenas informativos. Eles não constituem aconselhamento contábil, fiscal, jurídico ou de investimento. Confira os valores e consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões importantes.

9. Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas ou motivos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, avisando você com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por fatores fora do nosso controle. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Encerramento e exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta pelo aplicativo. Há um período de 15 dias para você desistir; passado esse prazo, seus dados são apagados de forma definitiva, conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando você quando possível.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos com antecedência no aplicativo e pediremos que você aceite a nova versão para continuar usando o Serviço. Cada versão publicada permanece disponível para consulta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia decorrente deles, sem prejuízo do seu direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: suporte@norteia.app. As versões destes Termos ficam publicadas em https://norteia.app/legal/terms.